EM OLINDA, ELEIÇÃO DEFINE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMDACO, NESTA TERÇA(29)

A eleição das organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda – Comdaco para o biênio 2026/2028 acontece nesta terça-feira (29), das 8h30 às 14h.

O conselho funciona sob o princípio da paridade (metade dos membros vem do governo e a outra metade da sociedade civil). Nas eleições, as vagas destinadas às entidades não-governamentais são distribuídas da seguinte forma: sete organizações titulares e sete suplentes.

Regulamentado por edital próprio, o processo eleitoral reúne organizações da sociedade civil habilitadas a votar e a serem votadas. A participação das instituições contribui para o controle social e para a discussão e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

ATUAÇÃO

A presidente do Condaco Josiane Passos, explicou que o Conselho Municipal possui uma atuação diferente da exercida pelo Conselho Tutelar. Enquanto o Conselho Tutelar atua diretamente em situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, o Comdaco acompanha e fortalece as políticas públicas e as instituições que trabalham na área.

O Conselho da Criança e do Adolescente dá o apoio social às instituições que atuam no município, explicou. De acordo com Marcos Moraes, e presidente da Comissão Eleitoral, e colaborador do Comdaco, o Conselho também acompanha a atuação dos Conselhos Tutelares, participa da organização das eleições dos conselheiros e contribui para a formação continuada desses profissionais.

O colegiado ainda acompanha a aplicação de recursos destinados a projetos voltados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Para Marcos Antônio, representante do Instituto Soldado de Cristo, a participação das instituições no processo eleitoral fortalece o trabalho desenvolvido pelas organizações que atendem esse público.

“A gente hoje veio fazer a nossa parte, votar aqui no Conselho do Comdaco, onde é muito importante. É o suporte que ele dá às nossas crianças, à nossa instituição”, afirmou. A representante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Hemi Vilas Boas, destacou a importância da participação da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas para crianças e adolescentes.

A escolha das organizações da sociedade civil integra a composição do Comdaco, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para atuar na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Olinda.

Foto: Letícia Freitas/Secom Olinda.