Por: Antonio Magalhães – Jornalista
Os senadores e deputados federais não surpreendem mais ninguém no País. Continuam a fazer tudo errado, bem diferente do que pensam seus eleitores. Os representantes não respeitam mais os representados.
Um dos exemplos foi a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de rejeitar, ontem, por conta própria – sem dar chance do colegiado se pronunciar – o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, protocolado, na sexta-feira (20), pelo presidente Bolsonaro.
No documento enviado ao Senado, Bolsonaro disse que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do STF que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa (o Senado) e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Um parecer da Advocacia-Geral do Senado acatado, Pacheco diz que as acusações apontadas pelo presidente contra Moraes, inclusive abertura de inquéritos irregulares – entre eles o das fake news -, não se enquadram na lei do impeachment, uma velharia legal de 1950. Não vai ficar barato para Pacheco ter tido a coragem de ser covarde a não permitir a análise do pedido por seus colegas senadores. Coisas de um Senado subordinado ao STF que manda abrir CPI e Pacheco obedece.
Mas a Câmara dos Deputados também não fica para trás em articulações nefastas. Ontem mesmo, a relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho, apresentou seu parecer e um dos itens revelou o caráter discriminatório do texto.
Estabelece como inovação para a eleição de 2022 uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores afastados dos seus cargos que quiserem disputar eleições. Na prática, ficam inelegíveis para o próximo ano, qualquer integrante desses segmentos que não tenha se afastado definitivamente de seus cargos e funções, por exemplo, até 2017.
O dispositivo que pode barrar eventual candidatura do ex-juiz Sérgio Moro à Presidência da República e de centenas de militares com ambições eleitorais em 2022. As últimas eleições foram marcadas por um avanço nas candidaturas de representantes das Forças Armadas, Magistratura, Ministério Público e polícias.
Desta forma os deputados candidatos à reeleição poderão se livrar de uma concorrência que já vinha tomando seus mandatos. Os renegados pelo texto do novo código, diferente da maioria dos atuais integrantes, têm uma ficha policial limpa. Vêm de instituições onde certas práticas “políticas” não são permitidas e podem, pouco a pouco, ir saneando o parlamento nacional.
Mas não é isso que quer a maioria dos representantes parlamentares de hoje. Eles estão interessados no jogo político de privilégios e vantagens financeiras, muitas vezes lhes favorecendo pessoalmente. Portanto, é natural a rejeição de ter como colega um juiz, um militar, um policial ou um promotor de boa formação moral e ética.
Para os votantes do novo Código Eleitoral, a Justiça, os Militares e a Polícia devem ficar bem longe das casas legislativas. Eles sabem porquê. E os eleitores também sabem. É isso.
