Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (08), no plenário da Casa, em duas votações, três projetos de lei que beneficiam os pernambucanos atingidos pelas chuvas. Com isso, as propostas só dependem agora, da sanção do governador Paulo Câmara, autor das matérias.
Um deles, autoriza o repasse imediato de R$ 124 milhões e 700 mil reais para 31 municípios, considerados em situação de emergência. Os recursos financiarão o Auxílio Pernambuco que atenderá cerca de 82 mil famílias com o valor mensal de R$ 1,5 mil. As famílias atendidas constam no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O projeto prevê o pagamento já para este mês.
A segunda matéria aprovada cria uma pensão vitalícia para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. O benefício mensal, no valor de um salário mínimo por família, será dividido pelos filhos menores até que completem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente.
Para finalizar o pacote de medidas, foi aprovado o projeto que altera o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social, incluindo como público prioritário, as pessoas que perderam seus imóveis em razão de situação de emergência ou estado de calamidade.
Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), a sessão desta quarta teve um simbolismo especial em função da aprovação de ações relevantes em favor dos pernambucanos.
O Deputado se refere aos projetos que atenderão as vítimas das chuvas e à assinatura do convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantendo ativo o projeto “Alepe Acolhe”. O programa atende jovens que se encontram em abrigos, capacitando-os para o mercado de trabalho.
A Assembleia cumpre um papel importante neste momento tão difícil. Aprovamos projetos do Executivo como o da pensão vitalícia para os desabrigados e procuramos nos aproximar cada vez mais da sociedade, buscando parcerias como essa do ‘Alepe Acolhe’. Nossa ideia é fazermos outras parcerias que assegurem mais direitos para o povo pernambucano”, enfatizou.
Foto – Divulgação/Alepe
