Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife reuniu-se por videoconferência nesta segunda-feira (05), para discutir o Projeto de Lei do Executivo, (PLE) de número 55/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providências.
A matéria, que tramita em regime de urgência, foi aprovada com emendas. Além da presidente do colegiado, a vereadora Andreza Romero (Podemos), estiveram presentes a vereadora Liana Cirne (PT) e o vereador Rinaldo Junior (PSB).
A matéria do Executivo aprovada pelo colegiado afirma que o disposto no novo Código de Limpeza Urbana está “em consonância com os princípios, objetivos e diretrizes nacionais e estaduais para o saneamento básico e gerenciamento de resíduos sólidos”. O projeto recebeu a sugestão de emendas e a vereadora Liana Cirne fez questão de votá-las em separado.
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos são definidos, de acordo com o texto do PL como “conjunto de atividades, disponibilização e manutenção de infraestruturas; instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada; asseio e conservação urbana; transporte, transbordo, triagem para fins de reutilização ou reciclagem; tratamento, inclusive compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos”.
Na justificativa, o prefeito João Campos (PSB) destacou a necessidade de modificação no Código de Limpeza Urbana, pois os procedimentos dos serviços são atualmente descritos em diversas legislações e decretos municipais de anos anteriores e que precisam ser atualizados.
Segundo o Prefeito, atualmente são mais de 700 focos de irregularidades de resíduos mapeados pela Prefeitura, além dos que surgem diariamente.
“Em termos operacionais, notadamente percebe-se a existência de diversos problemas com irregularidades na limpeza urbana ocasionados principalmente pela falta de clareza e de conhecimento sobre os serviços de limpeza urbana oferecidos aos cidadãos e de como os cidadãos devem acessar esses serviços adequadamente, sem cometer infrações”.
Foto -Divulgação/CMR
