Deputada estadual, Debora Almeida (PSDB) ficou com a relatoria do Projeto de Lei – PL que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – Pete, que visa reajustar os repasses financeiros para que os municípios posam oferecer transporte de qualidade para os estudantes.
Segundo a Parlamentar o projeto é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos pernambucanos. O transporte escolar público, que instrumentaliza o direito fundamental à educação previsto em nossa Constituição Federal.
“E viabiliza o acesso de estudantes em nossas escolas da rede pública ao oportunizar àqueles alunos residentes em localidades mais distantes o comparecimento diário às aulas letivas, mantendo-se regularmente matriculados e com bom desempenho escolar’, ressaltou.
De acordo com a Deputada seu voto positivo ao projeto visa dar continuidade à prestação do serviço público de transporte escolar para milhares de estudantes da rede pública de ensino.
“Agora é importante redimensionar sua oferta e público beneficiário como também reajustar os valores repassados aos municípios participantes do Pete. Fui gestora municipal e sei das dificuldades em relação a todos os encargos que um prefeito tem que honrar. Essa contrapartida do governo do Estado é muito importante para nossos estudantes”, complementou Débora Almeida.
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