Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta quinta-feira (25), o governo Lula (PT) por judicializar a desoneração dos municípios e da folha de pagamento.
O Senador afirmou que vai tomar “providências políticas”. “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente 3º turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”, disse em nota…
O comunicado se deu depois de o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atender pedido do governo Lula e conceder liminar que suspende trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
Na decisão, Zanin diz que não há a indicação do impacto orçamentário e indica que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
O Presidente do Congresso disse, ainda, que vai se reunir com a consultoria e a advocacia do Senado na manhã de 6ª feira (26.abr) para tratar o tema. Também declarou que vai convocar uma reunião com os líderes da Casa Alta. “Cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, concluiu.
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