ADVOGADO YURI HERCULANO REPERCUTE DECISÃO QUE ANULA CONDENAÇÕES DE LULA

Foto: Assessoria/GCFH

A decisão do ministro Edson Fachin de cancelar as condenações do ex-presidente Lula, na Operação Lava Jato e permitir que o político seja elegível, se tornando apto para disputar as próximas eleições, gerou repercussões em diversos segmentos sociais no País.

O advogado especialista em Direito Penal, Yuri Herculano, do escritório GCFH Advogados, explica sobre decisão tomada pelo Ministro do Superior Tribunal Federal – STF e qual o próximo passo a ser tomado. ‘” suspender os atos decisórios significa que a sentença está anulada e o recebimento da denúncia, que torna Lula réu, está anulado”.

“Então, Fachin deixa para o juiz de competência no caso, do Distrito Federal, dizer se vai validar as audiências e os documentos que foram juntados no processo. Fica a cargo do juiz dizer se é válida ou não (a decisão do ministro)’’, destaca o advogado Yuri Herculano.

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva chegou a ser condenado e preso, mas, apesar de ter a liberdade concedida em novembro de 2019, segue sendo investigado pela Operação Lava Jato, nos casos do triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O advogado Yuri Herculano lembrou que, o pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente não é recente e falou sobre a mudança da investigação do Paraná para a Justiça Federal do Distrito Federal. ‘’Pelo o que o ministro Edson Fachin escreveu por meio de nota, a questão da competência já fora tratada outras vezes de forma indireta, mas diretamente só aconteceu nesse habeas corpus”.

“Desde 2017, quando era Teori Zavascki, esse Habeas Corpus não tinha sido julgado. Teve a sentença, a apelação no TRF-4, depois o recurso especial no STJ – que a 5ª turma diminuiu a condenação dele e a partir disso houve a interposição do recurso, mas o STJ negou e agravou essa decisão que foi impetrada o Habeas Corpus ’’, completou o advogado, sócio do GCFH Advogados.