Está em tramitação na Câmara do Recife, Projeto de Lei – PL que obriga as unidades de saúde da rede municipal a disponibilizar atendimento capacitado para crianças vítimas de abuso sexual. A proposição é de autoria da vereadora Aline Mariano (PP) e abrange hospitais, ambulatórios, clínicas da família e postos de saúde.
De acordo com o PLO 214/2022, as unidades devem contar com pelo menos um profissional capaz de acolher e orientar de maneira especializada as crianças que sofrem algum tipo de violência sexual.
Na justificativa do PL, a Parlamentar ressalta que muitas vezes falta nos centros médicos uma abordagem mais cuidadosa, capaz de entender os sinais dos abusos e lidar com a situação da forma adequada.
Aline Mariano argumenta que é comum as crianças se sentirem envergonhadas, culpadas pela situação de violência, e até silenciarem sobre o sofrimento ao chegarem aos serviços de saúde, inclusive pelo fato de que, em grande parte dos casos, o agressor é alguém do convívio próximo.
Outro fator apontado pela Vereadora para destacar a importância do projeto diz respeito às consequências graves que o abuso traz para a saúde física e mental das vítimas com o aumento da probabilidade de doenças como depressão, ansiedade, além dos traumas sexuais e a reprodução de comportamentos agressivos.
A proposição prevê o prazo de 60 dias para que o município regulamente a lei e a coloque em prática utilizando dotações orçamentárias próprias ou suplementadas. Antes de ser colocada para votação em plenário, a matéria será analisada por três comissões do Legislativo Municipal. São elas: Legislação e Justiça; Saúde; Direitos Humanos e Cidadania.
Foto – Divulgação/CMR
