BETS ARTICULAM REAÇÃO NO STF E NO CONGRESSO APÓS PROIBIÇÃO DE LULA

 Empresas de apostas esportivas e jogos online articulam uma reação à Medida Provisória (MP) Nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25). O setor avalia uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma articulação no Congresso Nacional para tentar alterar ou derrubar a medida.

A estratégia reúne representantes de empresas, associações e advogados do setor. Segundo apuração de O Globo, uma das possibilidades envolve uma ação conjunta no STF contra a MP. Entre os argumentos discutidos estão a segurança jurídica e os efeitos da proibição sobre empresas autorizadas a atuar no país.

Além da MP, o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei – PL para endurecer as regras contra o mercado ilegal de apostas. Deputados e senadores, no entanto, só devem começar a discutir o assunto depois do segundo turno das eleições.

Empresas e entidades do setor prometem recorrer à Justiça para voltar a operar antes desse período. Em declaração à CNN Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo está seguro quanto à validade da decisão.

Todos os aspectos da medida provisória adotada foram rigorosamente validados sob a ótica jurídica pela AGU”, disse. “Diante disso, mantemos a total tranquilidade e nos encontramos plenamente preparados para responder a quaisquer questionamentos que possam surgir”, completou.

Um dos principais pontos de discussão é o valor pago pelas empresas para obter autorização. Até o momento, o Ministério da Fazenda concedeu 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa, ao custo de R$ 30 milhões cada. O total chega a R$ 2,55 bilhões.

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