Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – Alepe aprovou em duas discussões, na sessão extraordinária desta quinta-feira (14), emenda de autoria da deputada estadual Priscila Krause (Cidadania).
Emenda garante transparência na divulgação da lista de beneficiários do programa Auxílio Pernambuco – instituído por lei em junho – em resposta às chuvas que atingiram diversos municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste.
A emenda foi aprovada junto ao Projeto de Lei enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB), votado em sessão extraordinária, ampliando o rol de municípios aptos ao repasse do Auxílio. O projeto original permite a extensão de mais 27 municípios ao programa, lista que inclui as cidades que declararam “situação de emergência” após a criação do programa emergencial.
O valor total de aportes passou de R$ 129,2 milhões para R$ 150,7 milhões. O programa prevê um repasse único de R$ 1,5 mil por família beneficiária e é realizado pelas respectivas prefeituras com recursos estaduais. De acordo com Priscila Krause, é fundamental que a sociedade tenha acesso às informações do auxílio para garantir que quem realmente necessita seja beneficiado.
A emenda prevê que o Governo do Estado realize a transparência do recurso. No entanto, a obrigação foi transferida para o executivo municipal, que é responsável em realizar o registro e pagamento do Auxílio Pernambuco.
“É imprescindível que o auxílio ajude quem de fato necessita. É uma ação importante e que precisa ser efetivada de forma rápida e transparente em benefício daqueles que mais precisam”, ressaltou a Parlamentar”.
Além da transparência, outro ponto que a emenda deixa em evidência são os diretos relativos à proteção de dados pessoais facultados a todos os brasileiros através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Foto-: Evane Manço/Divulgação
