PREFEITURA DE GOIANA REALIZA CAPACITAÇÃO SOBRE IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA À GESTÃO

A preparação de Goiana para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária foi tema de um curso promovido nesta sexta-feira (09) pela Escola de Governo Municipal da Fadimab. A capacitação reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e servidores municipais para discutir os impactos da reforma sobre a arrecadação, a legislação e a organização administrativa do município.

A programação foi conduzida pelo secretário de Finanças e Gestão de Santos (SP) e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo – Assefin/SP, professor Adriano Luiz Leocadio, que também integrante do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Durante a palestra, foram abordadas as mudanças na tributação sobre o consumo, o período de transição para o novo modelo e as medidas que precisam ser planejadas pelo município. Entre os pontos discutidos estavam: o marco normativo da reforma; as regras gerais e suas exceções; a nova estrutura do contencioso administrativo tributário.

E também e a necessidade de adequação da legislação municipal, incluindo aspectos relacionados ao IPTU e ao ITBI, além da gestão de pessoas e carreiras. O palestrante destacou que a preparação exige atuação integrada de diferentes setores da administração pública.

“Entre as áreas que precisam iniciar ou intensificar o planejamento estão Finanças, Procuradoria, Contabilidade, Tecnologia da Informação e os setores responsáveis por contratos e licitações. As mudanças legislativas também demandam articulação com a Câmara Municipal e atenção ao calendário legislativo”, pontuou.

Um dos destaques do encontro foi a análise das particularidades econômicas e administrativas de Goiana. Adriano Luiz Leocadio informou que elaborou um relatório sobre o município, que foi entregue ao prefeito Marcílio Régio, com informações destinadas a subsidiar o acompanhamento dos impactos da reforma e o planejamento das medidas necessárias.

O professor também anunciou que Goiana passará a integrar o grupo de municípios acompanhados pela Assefin-SP- iniciativa voltada ao monitoramento dos passos da administração municipal diante das mudanças tributárias.

A avaliação da atividade econômica local, dos sistemas utilizados pela prefeitura, dos cadastros e da estrutura das equipes técnicas está entre os aspectos importantes para orientar as decisões. “A transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo será gradual, com mudanças previstas ao longo dos próximos anos”.

Por isso, a organização administrativa e a adaptação dos sistemas e das normas municipais precisam começar antes da conclusão desse processo”, alertou Adriano.

O prefeito Marcílio Régio participou da abertura do evento e agradeceu a contribuição do palestrante para a preparação do município. Na ocasião, destacou a importância de Goiana se antecipar às mudanças e se organizar para os desafios futuros.

“A reforma tributária sobre o consumo prevê mudanças na estrutura de tributos e na distribuição das receitas entre os entes federativos, com a implantação gradual do novo modelo”.

“Nesse cenário, o acompanhamento das alterações e a preparação das nossas equipes técnicas são importantes para que Goiana se adapte às novas regras e avalie seus possíveis reflexos na arrecadação e na organização administrativa”, destacou o prefeito.

A vice-prefeita Lícia Maciel ressaltou o papel da Escola de Governo Municipal na qualificação do trabalho desenvolvido pela administração pública. Segundo ela, o planejamento preventivo, a atenção às mudanças e o alinhamento entre as equipes são fundamentais para alcançar os objetivos da gestão.

A presidente da Amesg/Fadimab, Daniele Senna, agradeceu a participação dos presentes e destacou a importância do apoio institucional à realização de capacitações voltadas aos servidores municipais. O procurador-geral do município, Rodrigo Augusto, também enfatizou a relevância do estudo sobre Goiana e do planejamento técnico para a tomada de decisões.

Segundo ele, o relatório elaborado pelo palestrante poderá contribuir para a avaliação dos impactos da reforma e para o acompanhamento dos avanços já registrados por Goiana.

O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Alexandre de Carvalho, chamou atenção para a importância de medidas tributárias que nem sempre são percebidas diretamente pela população, mas que integram a organização financeira e administrativa da cidade.

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