Tribunal de Contas de Pernambuco determina que a Secretaria de Saúde do Governo devolva aos cofres públicos, R$ 13,6 milhões referentes à compra de 110 respiradores, mas que nunca foram entregues.
De acordo com decisão anunciada nesta sexta-feira (12), o dinheiro foi repassado à Empresa Hempcare por meio de dois contratos envolvendo o Consórcio Nordeste.
O primeiro contrato previu o repasse de R$ 49,4 milhões à Hempcare na compra de 300 respiradores: 60 para a Bahia, cujo governo capitaneou as negociações e 30 para cada um dos demais estados do Nordeste.
Pernambuco gastou R$ 4,9 milhões com esse primeiro termo.
A segunda compra também foi de 300 respiradores, ao custo de R$ 48,7 milhões, mas exigiu pagamento antecipado integral. O Governo de Pernambuco gastou R$ 8,7 milhões com esse contrato.
De acordo com o TCE, não houve transparência na comunicação das compras e nem os valores foram lançados no sistema de acompanhamento de gastos.