Tribunal de Contas de Pernambuco de Pernambuco – TCE determina que o governo do Estado evite novas compras de respiradores pulmonares para tratamento de vítimas da Covid-19, feitas em parceria com o Consórcio Nordeste.
Relatório neste sentido aponta problemas na compra de respiradores para equipar unidades de tratamento de vítimas da Covid-19, feitas por meio do Consórcio Nordeste, que reúne os estados da região. O documento informa que o estado teve um prejuízo de R$ 13, 7 milhões.
TCE também mandou o Governo ressarcir os valores aos cofres públicos, em virtude de compra dos respiradores, em parceria com o consórcio. O grupo reúne os nove estados da região. Por meio de nota, o tribunal informou, nesta segunda (15), que o alerta foi enviado ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. O documento é assinado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria Estadual de Saúde.
O documento estabelece um prazo de cinco dias para que o secretário de saúde se manifeste sobre o atendimento ou não do alerta. O documento também foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado para “ciência e providências cabíveis”. O caso será acompanhado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.
No alerta, o Tribunal faz um histórico das compras feitas pelo grupo. No contrato de rateio 001/2020, foi efetuada, de acordo com o documento, a aquisição de 300 respiradores, com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA. O valor da compra foi de R$ 49.475.358 e o pagamento ocorreu, de forma antecipada, em 08 de abril. Ainda segundo o Tribunal, os ventiladores não foram entregues nem os recursos devolvidos aos cof
