Deputado estadual Cleiton Collins (PP), apresentou nesta sexta-feira (05), Projeto de Lei que tem por finalidade obrigar as administrações condominiais a instalarem telas de proteção em todos os locais de áreas comuns dos prédios que deixem pessoas vulneráveis à quedas e acidentes.
A proposta acrescenta ainda, que devem ser protegidas por telas ou grades todas as localidades nas edificações que possam ocasionar a queda de pessoas – sejam no hall social entre os apartamentos, em áreas de resguardo de máquinas e outras semelhantes.
Proposição do Parlamentar decorre após acidente que vitimou o menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 05 anos, que caiu do 9º andar do hall de casa de máquinas de um prédio, no Bairro de São José, no Centro do do Recife. “ Situação não deve mais acontecer ”, diz o Pastor Collins. Os condomínios que descumprirem a Lei ficarão sujeitos a multa que será fixada entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, graduada de acordo com o porte do edifício.
