Prefeitura do Recife obteve decisão favorável à garantia de entrega de 36 ventiladores pulmonares adquiridos junto à empresa Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos S/A. Os equipamentos, essenciais para o suporte a pacientes graves da Covid-19, foram obtidos em março e seus prazos de entrega devem ser cumpridos em maio. A empresa fornecedora, entretanto, pedia revisão de preços alegando reequilíbrio econômico financeiro do contrato.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Município e a decisão proferida nesta segunda-feira (04) pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinando a garantia de entrega dos 36 aparelhos no prazo determinado na Ata de Registro de Preço que balizou a compra, que é de 60 dias.
A emissão dos empenhos aconteceu em 13 e 18 de março. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Lifemed será multada em R$ 100 mil por dia e pode sofrer apreensão dos bens. Ainda em março, outra ação da Procuradoria-Geral do Município garantiu a entrega de mais 200 equipamentos de ventilação pulmonar obtidos pela Prefeitura do Recife que tinham sido requisitados pelo Governo Federal.
