PL DE INCENTIVOS AO SETOR DE EVENTOS É ACATADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA ALEPE

A ajuda financeira concedida pelo governo de Pernambuco a artistas e grupos culturais do Carnaval foi uma das primeiras propostas acatadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe – presididoa pelo deputado Erick Lessa (PP) neste ano.

A medida foi alvo do Projeto de Lei (PL) nº 3079/2022, que se tornou a Lei Nº 17.686. Além dessa, outras 162 matérias foram distribuídas para o colegiado no primeiro semestre de 2022, das quais 55 foram aprovadas em nove reuniões virtuais.

O Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco 2022 foi criado para prestar socorro ao segmento afetado, mais uma vez, pelo cancelamento dos eventos em razão da pandemia de Covid-19. Os valores variaram entre R$ 3 mil e R$ 30 mil. Tiveram direito ao benefício artistas e grupos com domicílio no Estado que participaram de festividades entre 2018 e 2020.

Outra proposição a receber o aval do grupo parlamentar foi o PL Nº 3014/2022, que pretende coibir a discriminação das mulheres no setor de entretenimento, ao promover os princípios da dignidade e da isonomia. Apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV), o projeto prevê que o valor cobrado por ingressos de shows e eventos deve ser igual para todos os gêneros.

Segundo a justificativa do autor, a diferença de preços baseada no gênero coloca as mulheres como “objeto de marketing das empresas produtoras de eventos”. Caso a proposta se torne lei, o descumprimento será punido com multas de até R$ 50 mil, nos termos do Código Estadual de Defesa do Consumidor, a depender do porte do estabelecimento infrator.

Foto – Divulgação/Alepe

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