A população recifense pode ganhar, em breve, um instrumento de controle sobre as vistorias realizadas pela PCR , em equipamentos municipais como pontes, passarelas, viadutos e prédios públicos.
Esse o objetivo do Projeto de Lei – PL, Nº 150/2022, que trata da obrigatoriedade da divulgação anual de relatórios sobre as vistorias promovidas pelos órgãos competentes.
De autoria do 3º secretário da Câmara do Recife, vereador Zé Neto (PROS), a proposta se encontra em tramitação na Casa de José Mariano e aguarda a análise das comissões temáticas para a plenário.
A proposição estabelece algumas das informações sobre as vistorias que não podem deixar de ser divulgadas pelo Executivo anualmente. Data, nome do local, nome do responsável técnico pela análise e considerações sobre o estado de conservação do bem público são os pontos principais de cada relatório a ser divulgado.
No texto da justificativa que acompanha o PL, Zé Neto explica que, caso seja aprovada, a nova lei vai garantir mais participação popular e transparência sobre a situação de bens públicos essenciais à cidade.
“Com as informações divulgadas, a coletividade terá acesso a dados importantes sobre o estado de conservação desses equipamentos, o que ensejará maior fiscalização e colaboração dos cidadãos recifenses”.
Foto – Divulgação/CMR
