Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, afirmou que não existe possibilidade de prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. Disse também, que as medidas de isolamento não surtiram o efeito desejado, por isso, vê o adiamento das eleições municipais de 2020, para novembro ou dezembro, como inevitável.
“A prorrogação de mandatos é algo incogitável, por dupla razão: primeiro porque os eleitores votaram nos seus prefeitos e vereadores para um mandato de quatro anos. Segundo porque a alternação no poder é algo afeiçoado ao regime democrático.
Além do mais, há casos em que os prefeitos já estão concluindo o segundo mandato, não podendo, por imperativo constitucional, permanecer no cargo.”
“Infelizmente, o novo coronavírus tem ceifado muitas vidas. As medidas adotadas para a contenção do avanço da doença, não atingiram os efeitos desejados. O aumento do número de óbitos e de contaminados é uma realidade diariamente anunciada. A esta altura, a mudança do calendário eleitoral e um possível adiamento para novembro ou dezembro, embora indesejável, mostra-seinevitável. Tudo, em bom rigor, vai depender da evolução da doença”, destacou Frederico Neves.
