Deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) questionou o Governo de Pernambuco, na sessão plenária desta quarta-feira (11) com relação a decisão do gabinete do governador Paulo Câmara que impôs sigilo de cinco anos em torno das informações sobre a viagem da comitiva do gestor para Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021, quando ocorreu a COP-26.
A decisão de qualificar esses dados como “reservados” – de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de restrição impõe sigilo de cinco anos – foi informada ao gabinete da Parlamentar em resposta a um pedido de acesso a informações, protocolado em março deste ano, requerendo detalhes como a lista da comitiva que viajou, custo da passagem aérea e da hospedagem.
Na resposta ao pedido, enviada em 6 de abril e reafirmada no dia 26 daquele mês, o gabinete do Governador informa que dados como a lista de servidores e acompanhantes que viajaram e o custo da hospedagem, detalhando nome do hotel onde ficaram, tipo de quarto e valor da diária, são “informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades”.
Para Priscila Krause, “não faz sentido” essa justificativa: “é uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do Governador se a viagem ocorreu há seis meses.
A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra”, registrou a Deputada.
