PREFEITURA DO RECIFE ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PPP DE LIMPEZA URBANA

Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (27), a abertura da consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão integrada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital pernambucana.

A iniciativa busca ampliar a participação social, apresentar os detalhes da proposta e reunir contribuições para o aperfeiçoamento do projeto. Os documentos estão disponíveis no portal Recife Parcerias (https://parcerias.recife.pe.gov.br/), e as sugestões poderão ser enviadas a partir desta quarta-feira (28) até o dia 30 de novembro.

No dia 19 de novembro acontecerá uma audiência pública com o objetivo de ouvir, presencialmente, as demandas e sugestões de diversos setores da sociedade. O encontro acontecerá no auditório da Escola de Formação de Professores Paulo Freire, no bairro da Madalena, das 9h às 12h.

De acordo com a gestão, este é o maior investimento já estruturado no setor de resíduos sólidos no Nordeste. A proposta de PPP prevê a ampliação dos serviços de limpeza urbana, a expansão da coleta seletiva e a implantação de estruturas para triagem, tratamento e reaproveitamento de resíduos.

Entre as medidas estão a construção de uma unidade de compostagem, o beneficiamento de resíduos da construção civil, a coleta específica de materiais orgânicos gerados em mercados públicos e feiras livres e a modernização dos núcleos de triagem administrados por cooperativas e associações de catadores.

O projeto também prevê a renovação gradual da frota por veículos movidos a combustíveis alternativos ou outras fontes de energia, além de ações permanentes de educação ambiental. A execução dos serviços será acompanhada por metas de desempenho e mecanismos de fiscalização.

Atualmente, cerca de 504 toneladas de resíduos são destinados a aterros sanitários. A meta é reduzir esse volume em 15,1% até o quinto ano e em 26,6% até o 15º ano. Os números mostram como a operação vai impactar positivamente o município.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Apenas em ações de educação ambiental, o investimento anual será de pouco mais de R$ 2 milhões anuais – chegando a R$ 69 milhões durante toda a vigência do contrato. O número de Ecoestações – pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis, móveis velhos, resto de poda e outros resíduos – será aumentado em quase 50%, saltando das atuais 17 para 25.

Também está previsto um acréscimo de 50% no número de Pontos de Entrega Voluntária (PEV): de 200 atualmente para 300. O número de papeleiras (depósitos para lixo que ficam em postes e demais locais da cidade) será mais que duplicado: das atuais 5.545, passará para 11.545.

Entre as novidades previstas na PPP está a utilização de 60 carroças elétricas na coleta manual, aumentando a eficiência operacional e proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da limpeza urbana. 

O contrato também prevê o uso de 100% de veículos movidos a combustíveis alternativos na coleta, explorando fontes de energia mais sustentáveis e reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Durante o período de consulta pública, moradores, especialistas, entidades e demais interessados poderão analisar os documentos disponibilizados e encaminhar contribuições para o aperfeiçoamento do projeto. O material está disponível no portal Recife Parcerias, e as sugestões poderão ser enviadas até 30 de novembro.

Após essa etapa, o projeto seguirá para análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além de eventuais procedimentos de autorização legislativa e ajustes finais. Essas etapas antecedem a publicação do edital e a abertura da concorrência pública, que contará com apoio operacional da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).

O PROJETO EM NÚMEROS

• 15,1% de redução prevista no volume de resíduos destinados a aterros até o quinto ano;
• 26,6% de redução prevista no volume de resíduos destinados a aterros até o 15º ano;
• 100% da frota com combustíveis alternativos até o fim do contrato;
• 8 novas Ecoestações para recebimento voluntário de resíduos;
• 300 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);
• 388 contentores, sendo 15 semienterrados e 373 convencionais;
• 1 Unidade de Triagem Mecanizada, com capacidade de 40 toneladas por hora;
• 1 Unidade de Compostagem, com capacidade de 152 toneladas por dia;
• 1 Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção e Demolição, com capacidade de 60 toneladas por hora;
• 1 Unidade de Transbordo, com capacidade de 1.416 toneladas por dia;
• 11 núcleos de triagem existentes, que serão modernizados;
• 3 instâncias de fiscalização e acompanhamento do contrato.

Foto – Divulgação