A reforma administrativa para a gestão de 2021 da Prefeitura do Recife foi aprovada em segunda votação, nesta terça-feira (29), pela Câmara Municipal. O projeto, entre outros pontos, diminui uma secretaria municipal, totalizando em 18 , o número de pastas e prevê a “polêmica” economia de R$ 78,71, com a extinção de cargos comissionados.
O Projeto de Lei do Executivo 25/2020 foi proposto pelo prefeito Geraldo Julio, (PSB), que lidera, junto com o prefeito eleito (PSB), a equipe de transição. Assim como, na primeira votação, a proposição foi aprovada com 28 votos a favor e apenas quatro contra.
A vereadora Aline Mariano (PP) usou, novamente, tempo de sessão, para se posicionar contra o projeto, mas se absteve na votação. O projeto seguiu para sanção do atual prefeito, Geraldo Julio.
A aprovação ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que impedia a Câmara votar essa e outra proposição sobre remembramento de Zonas Especiais de Interesse Social – Zeis, por ambas terem sido apresentadas, mais de de um mês depois do prazo estabelecido pelo regimento interno da Casa. A liminar havia sido pedida por vereadores da oposição.
“Após os entendimentos mantidos entre as referidas equipes de transição, foi elaborado o presente Projeto de Lei, que altera a Lei n° 18.291/2016 e reformula a estrutura administrativa do Município, a fim de se adequar aos desafios a serem enfrentados na próxima legislatura”, apontou o atual prefeito, na justificativa do projeto.
Houve diversas críticas ao projeto de lei, já que, durante a campanha, o prefeito eleito prometeu um ” choque de gestão”, com redução de cargos e maior eficiência da máquina pública. No entanto, a mudança aprovada gera uma economia de apenas R$ 78,71. Isso porque extingue 561 cargos equivalentes a R$ 3.553.078,71, mas transforma outros 350, equivalentes a R$ 3.553.000.
O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Renato Antunes (PSC), encaminhou voto contrário à reforma administrativa e usou tempo de sessão para detalhar o projeto e o porquê de votar contra. Entre os argumentos ele citou o regimento interno da Câmara, que prevê que “todas as proposições sujeitas à deliberação do Plenário” somente serão despachadas “até 18 de novembro de cada ano”. Ele também criticou a criação de 13 cargos com salários de R$ 17 mil e 89 de R$ 12,4 mil, em meio às restrições financeiras impostas pela pandemia de Covid-19 .
EXPLICAÇÃO
João Campos falou sobre o objetivo da reforma administrativa. “A gente precisa sempre melhorar o nível do serviço público, trazer a desburocratização e que a gente possa trazer para a gestão pública o nível de transformação digital, de velocidade da decisão, de transparência, de aproximação com as pessoas”, afirmou.
O prefeito eleito explicou que essa reforma não busca reduzir os gastos da prefeitura. “O objetivo da reforma administrativa não é a redução de despesas. O objetivo dela é a reestruturação das secretarias, a fusão de secretarias, o melhor funcionamento da máquina pública.
A redução de despesas vai ser em janeiro, em outra reforma, que vocês vão poder anunciar, vão poder acompanhar. Serão milhões de reais anunciados em cortes e redução de despesas, contratos e funcionará a partir de janeiro”, declarou
O PROJETO
No projeto, foi prevista a redução de 225 cargos comissionados, que, atualmente, é de 2.750. Além disso, ele propõe a diminuição de uma secretaria municipal, totalizando em 18 o número de pastas, com a fusão de Mobilidade e Planejamento Urbano na Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.
Também foram unidas as secretarias de Planejamento e Gestão e Administração e Gestão de Pessoas, que passa a se chamar Planejamento, Gestão e Transformação Digital. Houve a criação da Secretaria de Esportes, que, na gestão de Geraldo Julio, era vinculada à de Turismo e Lazer.
SECRETARIAS
- Secretaria de Finanças;
- Secretaria de Governo e Participação Social
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital;
- Secretaria de Saúde;
- Secretaria de Educação;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional;
- Secretaria de Turismo e Lazer;
- Secretaria de Esportes;
- Secretaria de Cultura;
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas;
- Secretaria da Mulher;
- Secretaria de Segurança Cidadã;
- Secretaria de Habitação;
- Secretaria de Saneamento;
- Secretaria de Política Urbana e Licenciamento;
- Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
- Secretaria de Infraestrutura.
