Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denominação do então Grupo Odebrecht) e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa.
A decisão refere-se ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato que descobriu a fonte de propinas da empreiteira e seus beneficiários. Informações são da Coluna Mercado, de O Poder.
Toffoli também autoriza a empresa promover, perante a PGR, a CGU e AGU, a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”, conforme alegou a Novonor no pedido feito ao STF.
O Ministro considerou para emitir sua decisão, as dificuldades financeiras e de crédito enfrentadas pela empresa desde a Operação Lava Jato, que culminaram no pedido de recuperação judicial em junho de 2019, diante de uma dívida estimada em R$ 80 bilhões.
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