Tribunal de Contas do Estado – TCE anunciou nesta sexta-feira (05) que está investigando o caso Mirtes Renata de Souza, mãe do menino Miguel Otávio, de 5 anos, que faleceu após despencar do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no Recife, após se tornar pública a informação que Mirtes constava como servidora da Prefeitura de Tamandaré.
Segundo o TCE, se comprovadas irregularidades na prefeitura, o gestor municipal poderá ser penalizado e até responder por crimes de responsabilidade. “Após a fiscalização, constatada a veracidade dos fatos, o gestor poderá responder por crime de responsabilidade e infração político administrativa. Na existência de pagamentos por serviços não prestados, as pessoas envolvidas deverão ser chamadas a devolver a quantia recebida.
Neste caso específico, o Prefeito poderá responder solidariamente, ou seja, terá também que ressarcir os cofres públicos”, explica a nota oficial do TCE. Ainda segundo o Tribunal de Contas será instaurada uma auditoria especial para apurar os fatos.
