Prefeito do Município de Tabira, Sertão de Pernambuco, Sebastião Dias (PTB) teve suas contas rejeitadas, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE. Decisão foi proferida em sessão especial presidida pelo conselheiro Valdecir Paschoal, que julgou irregular os gastos do atual Prefeito, no exercício financeiro de 2014. Entre outros apontamentos, o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O Prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014.
A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas virtuais de acesso à informação, também foi criticado. No mesmo julgamento, o TCE também apontou que o município não apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as remessas em atraso do RREO relativo ao sexto bimestre de 2013.
Fonte: Blog do Magno
