TRE-PE CONFIRMA DIREITO DE RESPOSTA À RAQUEL LYRA NO GUIA ELEITORAL DE JOÃO CAMPOS

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, nesta segunda-feira (21), o direito de resposta concedido por unanimidade, à governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), no programa eleitoral da campanha do candidato João Campos (PSB).

Os desembargadores mantiveram a penalidade contra a chapa socialista, mas adequaram a dosimetria do tempo ao limite do conteúdo considerado ofensivo. Pelo entendimento do colegiado, o tempo da resposta foi dosado para equivaler exatamente à duração do trecho da veiculação questionada, fixado na razão de 30 segundos para cada exibição comprovada.

Ao todo, serão concedidas a Raquel Lyra 53 inserções no rádio (somando 26 minutos e 30 segundos de tempo total de exposição) e 19 inserções na televisão (sendo 9 minutos e 30 segundos). A decisão seguiu os termos do voto do relator, alinhado às adequações do voto-vista relativas à proporcionalidade da pena, e determinou a comunicação imediata às emissoras geradoras do horário eleitoral gratuito.

A medidas girou em torno do recurso apresentado pela Coligação Frente Popular para tentar reverter liminar prévia favorável à Raquel. A propaganda questionada criticava a escolha da governadora em receber a remuneração do seu cargo de origem, como procuradora do Estado, em detrimento do subsídio de chefe do Executivo estadual, além de citar a declaração de bens da candidata.

Com o julgamento do mérito pelo colegiado, o recurso da defesa de João Campos foi negado no mérito quanto ao direito de resposta, permanecendo também a proibição de reexibição da peça ofensiva no rádio e na TV.

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