Vereadores do Recife aprovaram, nesta segunda-feira (28), na primeira votação, o Projeto de Lei de reforma administrativa para a gestão de 2021, que prevê a redução no número de pasta. Pelo PL, a nova gestão vai contar com 18 secretarias – uma a menos que no governo de Geraldo Julio, entre outras mudanças. A segunda votação foi marcada para amanhã, dia 29.
Houve diversas críticas ao projeto de lei, já que, durante a campanha, o prefeito eleito prometeu um “choque de gestão”, com redução de cargos e maior eficiência da máquina pública. No entanto, a mudança aprovada gera uma economia de apenas R$ 78,71. Isso porque extingue 561 cargos equivalentes a R$ 3.553.078,71, mas transforma outros 350, equivalentes a R$ 3.553.000.
O Projeto de Lei do Executivo 25/2020 foi proposto pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que lidera, junto com o prefeito eleito João Campos (PSB), a equipe de transição. A aprovação ocorreu em meio à polêmica de criar uma economia de R$ 78,71 e, depois que o Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que impedia a Câmara de votar a proposição.
Uma outra proposta sobre desmembramento de Zonas Especiais de Interesse Social – Zeis, também havia sido impedida de entrar em pauta na CMR. Argumento era de que ambas teriam sido apresentadas mais de um mês depois , do prazo estabelecido pelo regimento interno da Câmara. A liminar havia sido pedida por vereadores da oposição.
“Após os entendimentos mantidos entre as referidas equipes de transição, foi elaborado o presente Projeto de Lei, que altera a Lei n° 18.291/2016 e reformula a estrutura administrativa do Município, a fim de se adequar aos desafios a serem enfrentados na próxima legislatura”, apontou o atual Prefeito na justificativa do projeto.
A proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis e quatro contrários. O líder da oposição na Câmara dos Vereadores, Renato Antunes (PSC), encaminhou voto contrário à reforma administrativa e usou tempo de sessão para detalhar o projeto e a razão de votar contra. Entre os argumentos ele citou o Regimento Interno da Casa, que prevê : “todas as proposições sujeitas à deliberação do Plenário somente serão despachadas até 18 de novembro de cada ano”.
Ele também criticou a criação de 13 cargos com salários de R$ 17 mil e 89 de R$ 12,4 mil, em meio às restrições financeiras impostas pela pandemia de Covid-19. “O prefeito, que prometeu um choque de gestão inverteu a pirâmide” disse Ricardo Antunes.
” Ele retirou aqueles cargos miúdos, pequenininhos, que ajudavam as pessoas, que as pessoas trabalhavam de forma diversificada. Cortou um total de 561 (520 cargos comissionados e 41 funções), mas cria 350, com uma estrutura lá em cima, com super salários”, criticou o Parlamentar . Fonte: G1/PE.
