Deputado estadual Romero Albuquerque (União) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o Projeto de Lei – PL (2718/2025) que altera a Lei Nº 13.369/2007, que instituiu o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado de Pernambuco. A proposta amplia significativamente o acesso à gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as mudanças propostas, está a ampliação do prazo para que ex-alunos da rede pública estadual possam usufruir do benefício. Hoje, o programa contempla apenas aqueles que concluíram o ensino médio no ano anterior à inscrição. Com o projeto de Romero, esse prazo passa a ser de até três anos, oferecendo mais flexibilidade para jovens que enfrentam dificuldades de inserção imediata no mercado de trabalho ou no ensino superior.
Outro ponto de destaque é a inclusão dos estudantes dos cursos de Licenciatura entre os beneficiários do programa. A medida reconhece a importância da formação de professores e facilita o deslocamento desses estudantes para estágios e demais atividades acadêmicas, promovendo a valorização da educação e fortalecendo a formação docente no estado.
A iniciativa reforça a democratização do acesso à habilitação profissional, será capaz de promover a empregabilidade, o desenvolvimento regional e melhores condições de vida para milhares de pernambucanos.
Foto – Divulgação/Assessoria
