Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (09) pelo adiamento do início da análise do projeto que extingue a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos.
O texto também limita o único mandato do Executivo a cinco anos. O adiamento foi feito a pedido do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), que quer mais tempo para ajustar o conteúdo. Não foi dada previsão de quando poderá ser pautado.
O PL é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Durante sessão desta quarta-feira(09), Kajuru afirmou que tratou sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Senador, o presidente teria declarado apoio à proposta. Caso aprovado pelo Congresso, o projeto não afetará uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não afetaria o pleito de 2026.
Castro alega que a mudança aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, resultou em um “viés pernicioso” que estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” em busca de um segundo mandato.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”, diz o relator.
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