Prefeito do Recife, João Campos *PSB), assinou na manhã sexta-feira (09) dois decretos que ampliam a dispensa de licenças urbanística, ambiental e sanitária para atividades econômicas classificadas como de baixo e médio risco.
Com a iniciativa 851 atividades econômicas passam a ser beneficiadas, consolidando o Recife como uma das primeiras capitais do país a adotar a desburocratização também para atividades de médio risco. A medida é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
“Esse documento representa mais um caminho de desburocratização. São 851 CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) que estão dispensados de licenciamento prévio, agora incluindo atividades de médio risco. Isso é uma iniciativa importante”.
“Estamos com diversas entidades do terceiro setor, da iniciativa privada, trabalhando para tornar a cidade mais competitiva, porque isso representa, principalmente, crescimento econômico, emprego, renda e inclusão social. Vamos juntos, poder público e sociedade civil, lado a lado”, afirmou João Campos.
O primeiro decreto assinado, que substitui um anterior, amplia a lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. A nova lista inclui 28 novos CNAEs, totalizando agora 830 atividades contempladas no âmbito municipal. Essas atividades não exigem licenciamento ou alvará para o seu exercício, como atividades de escritório, comércio de produtos não alimentícios e serviços de manutenção e reparos.
“O objetivo é simplificar e desburocratizar a abertura de novos negócios no Recife, especialmente para micro e pequenas empresas, reduzindo o tempo e os custos envolvidos no processo. Os decretos assinados hoje representam mais um passo firme na instalação de novos empreendimentos, permitindo que os empresários possam começar suas atividades mais rapidamente”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Andrade Lima.
O segundo decreto, inédito, implementa a dispensa de licenciamento para atividades econômicas classificadas como de médio risco. Nesse caso, 21 CNAEs passam a integrar a listagem de dispensas, mas devem atender a condicionantes específicas. Isso inclui atividades que podem gerar impacto à cidade, como o comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas. Esse CNAE, por exemplo, pode operar sem vistoria prévia, desde que seja apenas para a abertura de escritórios sem estoque de mercadorias.
Com os dois decretos, a Prefeitura do Recife se junta a outras capitais que vêm adotando medidas para simplificar os processos de licenciamento, gerar economia para empreendedores, incentivar o empreendedorismo com segurança jurídica e melhorar a competitividade do mercado local. A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à desburocratização, permitindo que os empresários possam abrir seus negócios com mais agilidade, mantendo os padrões de segurança e controle.
A lista completa dos CNAEs dispensados de licenciamento para atividades de baixo e médio risco pode ser consultada no Portal de Licenciamento da Prefeitura do Recife: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/sites/default/files/inline-files/Dec.%20n%C2%BA%2037.897%20Liberdade%20Econ%C3%B4mica%20-%20DOM%2020240620%20-%202%C2%AA%20Republica%C3%A7%C3%A3o.pdf
Foto: Edson Holanda / Prefeitura do Recife
