Entidades representativas dos servidores das forças de segurança pública e de inteligência realizam nesta quarta-feira (27) um ato no Congresso Nacional para cobrar do Senado Federal o andamento da PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, com quórum qualificado, após mais de um ano de debates, audiências e construção técnica com especialistas, operadores da segurança, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil. A PEC encaminhada ao Senado em 10 de março de 2026, permanece paralisada sem despacho da Presidência da Casa, apesar de sua relevância constitucional e do rito regular que deve ser observado no devido processo legislativo.
A demora tem sido interpretada pelas categorias como resultado de disputas políticas alheias ao interesse público, prejudicando diretamente o avanço de uma pauta essencial para o país.
A PEC da Segurança Pública trata de temas sensíveis e estruturantes, voltados à modernização dos sistemas de segurança e de inteligência, à valorização dos profissionais que atuam diariamente no interesse e para a defesa da sociedade.
Para as entidades, manter a proposta na gaveta é um gesto de descaso institucional com aqueles que arriscam a vida no combate ao crime e na garantia da ordem pública. Segundo os representantes dos servidores da segurança pública e inteligência, o ato também chamará atenção para a necessidade urgente de investimento, da valorização profissional e fortalecimento institucional nas forças de segurança pública .
E também de inteligência, que têm assumido papel central no enfrentamento às organizações criminosas, tráfico de drogas, armas e munições em todo o território nacional, objetivos que podem ser aprimorados por meio da PEC 18/2025, através do debate democrático.
Por fim, as lideranças dos servidores reforçam que o objetivo do ato é pressionar o Senado a cumprir seu papel constitucional e pautar a PEC, permitindo que avance para avaliação da CCJ e posterior votação em plenário. “A segurança pública não pode ser refém de disputas políticas. O Brasil precisa de uma reforma do sistema de segurança pública, e o Senado tem o dever institucional de garantir a tramitação da PEC 18”, afirmam os representantes das entidades.
Foto – Sérgio Lima
