Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe realizou, nesta terça-feira (08), uma assembleia extraordinária com prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado. O encontro aconteceu na sede da instituição no Recife. A pauta teve como foco, o fortalecimento das administrações municipais por meio do debate de pautas prioritárias e da apresentação de novas ferramentas de apoio à gestão.
A secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o funcionamento do Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco – Coneci/PE, destacando também a atuação da Escola de Controle Interno, voltada à capacitação de servidores públicos municipais.
O gerente do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, Hermano Toscano detalhou o funcionamento da plataforma nacional de emissão de notas fiscais e reforçou a importância da adaptação dos municípios ao novo sistema. Segundo ele, a medida é essencial para a redução do chamado “Custo Brasil”.
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, fez uma apresentação sobre as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente os entes municipais.
Entre elas estão: a PEC 66, que trata do novo parcelamento previdenciário e de precatórios; o PLP 141/2024, que regulamenta os gastos com terceirizações; além da proposta de aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alterações no imposto de renda e os pisos salariais das áreas de limpeza urbana e da educação básica – todos ainda sem fonte de custeio definida.
A gerente técnica da Amupe, Ana Nery, destacou o Programa Amupe Capacita, que prevê a realização de mais de 100 cursos ao longo do ano, com a meta de qualificar mais de 5 mil servidores municipais até dezembro.
Na ocasião, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia anunciou o lançamento do Portal da Iluminação Pública – uma iniciativa em parceria com a Neoenergia que visa apoiar os municípios na gestão do consumo de energia. Ele também compartilhou informes sobre Segurança Pública e tratativas com a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa.
“Agradeço a presença de todos os prefeitos e prefeitas que atenderam ao nosso chamado. A Amupe reafirma seu compromisso de estar sempre ao lado dos municípios, buscando soluções e fortalecendo a gestão pública para melhorar a vida do povo pernambucano”, ressaltou Marcelo Gouveia.
Foto – Divulgação/Amupe
