Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta quarta-feira (12), cem dias em prisão domiciliar e segue recluso na sua casa no Jardim Botânico, em Brasília. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou receber visitantes sem autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF determinou, a medida em 4 de agosto, depois do descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que investiga possível articulação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de golpe de Estado.
Embora condenado a 27 anos e 6 meses de prisão por, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) liderar, a organização responsável por trama golpista, Bolsonaro ainda não começou a cumprir pena, já que o processo não transitou em julgado.
O ex-chefe do Executivo apresentou embargos de declaração contra a decisão do STF, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade pela 1ª Turma, atualmente composta por 4 ministros, depois da transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma.
A prisão domiciliar foi imposta por causa da violação das restrições que proibiam Bolsonaro de usar as redes sociais. Para Moraes, o ex-presidente estaria utilizando as redes de forma coordenada com apoiadores e em alinhamento com seus filhos para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Segundo o ministro, o estopim foi a participação indireta do ex-presidente na manifestação realizada no Rio de Janeiro, em 3 de agosto. Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou Bolsonaro no viva-voz durante o ato.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.
Foto – Divulgação/Redes sociais
