Prefeitura do Recife está com inscrições abertas até o dia 26 de dezembro, para o Programa CNH Social, que oferece vagas para retirada de Carteira Nacional de Habilitação, gratuita, pela internet. Na primeira fase, serão contempladas 300 pessoas. A iniciativa instituída pela Lei Municipal nº 19.428/2025 e executada pela Secretaria de Assistência Social (SAS) e pela Secretaria de Transformação Social, Ciência e Tecnologia (SECTI).
Ao todo, o programa prevê 3 mil vagas, que serão distribuídas de forma escalonada ao longo das próximas etapas. A política garante carteira de habilitação gratuita às pessoas inscritas no CadÚnico, com foco na inclusão social, na redução de desigualdades e na ampliação do acesso ao emprego e à renda. Nesta primeira edição, são oferecidas 300 vagas, distribuídas entre as categorias A e B, além mudança de categoria, todas já com a observação EAR Exerce Atividade Remunerada).
Medida facilita a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho, especialmente em serviços de entrega e transporte por aplicativo. O prefeito do Recife, João Campos (PSB) destacou a relevância do programa para a geração de oportunidades. “A CNH Social é mais uma política que abre portas para o emprego e fortalece a inclusão produtiva”.
“Em especial para quem trabalha ou quer trabalhar com transporte por aplicativo, poder tirar a habilitação sem custo é um passo decisivo para ampliar renda e mudar de vida”. São 125 vagas para motociclistas, 125 para condutores de automóvel e 50 para mudança de categoria, priorizando moradores do Recife inscritos no CadÚnico. A secretária de Assistência Social, Pâmela Alves, reforça os critérios definidos pelo edital”.
“Recebem pontuação maior pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, pais e mães atípicos, pessoas desempregadas e trabalhadores de aplicativo. Também estabelecemos a reserva de 10% das vagas para pais e mães atípicos, garantindo que famílias que exercem cuidados permanentes tenham prioridade”, detalhou.
O programa custeará todas as taxas do Detran, além de exames médicos e psicotécnicos, formação teórica e prática e um reteste gratuito, eliminando barreiras financeiras que historicamente impedem muitas pessoas de acessar a habilitação. Os beneficiários também terão acesso a capacitação em informática e conteúdos de trânsito, fortalecendo competências essenciais para trabalho e inclusão digital.
O processo deve ser feito exclusivamente pela plataforma Conecta Recife, por meio do banner do programa, disponível em: https://cnhrecife.recife.pe.gov.br/ O secretário de Transformação Social, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, destacou o papel da tecnologia no programa. “Todo o processo será realizado pelo Conecta Recife, garantindo organização, segurança e facilidade para os candidatos. A tecnologia permite que a seleção seja mais eficiente, além de assegurar total transparência das etapas”, diz.
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