Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe interrompe oficialmente o recesso parlamentar a partir desta segunda-feira (05), para a instalação de uma sessão extraordinária convocada pela governadora Raquel Lyra (PSD) e aprovada em plenário na sexta-feira (02). Os deputados estaduais vão avaliar quatro projetos considerados urgentes pelo governoo que motivou para a convocação especial.
Apesar da instalação, as matérias só devem tramitar nas comissões temáticas após parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo sobre os projetos submetidos pela Mesa-diretora. Uma das matérias encaminhadas pelo Executivo para apreciaçãoi na Alepe trata sobre trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A proposição está no centro de uma disputa entre Legislativo e Executivo, após o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB) rejeitar a mensagem da governadora com os vetos e publicar a lei da forma que foi aprovada no plenário. Seguindo orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a governadora Raquel Lyra publicou no Diário Oficial do Estado a versão da lei com os vetos e ingressou com uma ação na Justiça para anular os atos.
Uma decisão liminar expedida na terça-feira (30) pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, no Plantão Judiciário de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE garantiu ao governo a derrubada da promulgação da LOA pela Alepe e das decisões da presidência da Casa.
O presidente Álvaro Porto utilizou a decisão como justificativa para submeter o projeto à análise da Procuradoria Jurídica da Casa de Joaquim Nabuco, fato que desagradou a integrantes da bancada governista. A deputada Débora Almeida (PSDB) chegou a se manifestar publicamente acusando o presidente de autoritarismo e de tentar burlar a autoridade do colegiado dos deputados.
“Ele pode consultar quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do Plenário e decidir de forma monocrática. E, pior ainda não assumir o ônus das decisões autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da procuradoria da Casa”, disse a parlamentar.
Outras duas matérias que tratam sobre refinanciamento de dívidas estaduais e ajustam a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado no mês passado na Alepe já foram encaminhadas para as comissões temáticas, mas só devem tramitar na semana que vem, após a emissão do parecer da Procuradoria da Casa sobre as demais matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
