Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – CCLJ da Assembleia Legislativa de Pernambuco votou 898 projetos, em 2025, o que representa 50% a mais que o ano anterior, quando 581 entraram em pauta. Atual presidente da CCLJ, o deputado coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que essa era uma meta da comissão desde o início da sua gestão.
“Cumprimos a meta e trouxemos para mesa de votação 219 projetos de 2024 e 191 projetos de 2023 que estavam represados”, destacou Feitosa. O Parlamentar destacou ainda que foi realizado um trabalho interno da Comissão, junto às chefias de gabinetes dos parlamentares, para que fossem apontados projetos represados que aguardavam votação
“Em 2026 temos muito ainda por fazer e conseguimos esse resultado graças ao comprometimento dos colegas desta Casa. Não só dos parlamentares que fizeram sua parte nas votações , como também da Procuradoria Geral da Alepe de toda equipe competente da CCLJ”, ressaltou o coronel Feitosa.
Algumas das pautas que chegaram à mesa ajudaram a posicionar Pernambuco como pioneiro ao tratar alguns temas no legislativo estadual. Entre elas estão a Lei 18.897, que combate a erotização e a adultização infantil; a Lei 19.115, que estabelece normas para coibir a violência nos dias de jogos de futebol.
E, a Lei 18.929, que proíbe a retenção de macas de ambulâncias nas emergências, evitando que os veículos fiquem parados e impossibilitados de atender novos chamados. Pela CCLJ também passaram empréstimos solicitados pelo Governo do Estado em 2025, além da aprovação da LOA e da LDO, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.
Foto – Divulgação/Alepe
