A discussão sobre a propaganda eleitoral antecipada ganhou destaque nos últimos dias por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola trouxe para a avenida um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contou a história do petista desde a infância em Pernambuco até a vitória em 2022 e a posse para um 3º mandato em janeiro de 2023.
O presidente não desfilou, acompanhou parte do passagem da escola de um camarote, mas depois desceu. Câmeas mostraram Lula próximo a carro alégórico e cumprimentando participantes. Saudou no chão o público e um casal de mestre-sala e porta-bandeira da escola. A Lei Eleitoral determina no artigo 36 que a propaganda de candidatos para os cargos que disputam só é permitida “após o dia 15 de agosto, do ano da eleição”.
Isso significa que só a partir do dia seguinte, 16 de agosto, é possível pedir votos aos eleitores. Em caso de infração, o parágrafo 3º desse artigo estabelece que o responsável será condenado a pagar uma multa de R$ 5.000 a R$ 25.000. Se o custo de veiculação da propaganda for maior que isso, será o valor da multa.
O pré-candidato ou candidato beneficiado também será multado se for comprovado que tinha conhecimento prévio de que outra pessoa veicularia propaganda irregular. O artigo 37 da lei impede em qualquer data a veiculação de propaganda em “bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público”. Isso inclui vários “equipamentos urbanos”, como postes e pontes, segundo a lei.
AÇÃO NO MP
O PL disse que houve clara conotação eleitoral no desfile. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) informou que acionará o Ministério Público contra Lula e a escola de samba. Afirmou também que entrará com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, se Lula registrar sua candidatura para presidente.
Na quinta-feira feira (12), três dias antes do desfile pró-Lula, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE negou o pedido de liminar para proibir o desfile. A votação foi unânime. O ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha, mas afirmou que o desfile poderia provocar confusão, entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”. Com informações do Poder360
Foto: Sérgio Lima/Poder360
