Audiência Pública proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe acontece nesta terça-feira (24). Na reunião está sendo debatido o projeto de alteração da Lei Orçamentária Anual de 2026. O secretário de Planejamento de Pernambuco, Fabrício Marques foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a peça orçamentária.
A audiência ocorre em meio a divergências entre governistas e deputados da oposição, principalmente no que se refere à tramitação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 3694/2026, que altera a LOA. Da base do governo, a deputada Débora Almeida (PSDB) explicou que a realização da audiência pública e a convocação do secretário são partes do procedimento de tramitação da LOA, estabelecido pelo regimento da Casa e pela Constituição estadual.
A parlamentar argumentou, no entanto, que por se tratar de um projeto enviado dentro do período de convocação extraordinária, o rito deveria ser diferente. “No meu entendimento e no entendimento que acredito, também é do governo, não deveria ser esse o procedimento. A interpretação que foi tomada não deveria ser essa. Até porque a gente tem urgência, teve uma convocação extraordinária e o rito que está sendo tratado aqui não segue, infelizmente”, afirmou.
Foto: Nando Chiappetta/Alepe
