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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

ANTONIO COELHO DEFENDE POSSIBILIDADE DE EMENDAS EM PLENÁRIO AO PROJETO DE REMANEJAMENTO DA LOA

Por Luzimar Dias Atualizado em 16 de abril de 2026

Deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) defendeu, nesta quarta-feira (15), a competência exclusiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação na tramitação do projeto de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Presidente do colegiado, o parlamentar também reconheceu a possibilidade de alterações no PLO 3694/2026 em Plenário. A declaração foi feita durante reunião do colegiado em resposta a uma questão de ordem sobre o tema.

O questionamento, apresentado pelo deputado Joãozinho Tenório (PSD), solicitou esclarecimentos quanto ao alcance da decisão que determinou a aplicação do regime especial de tramitação da lei orçamentária ao projeto, especialmente no que se refere aos turnos de votação em Plenário.

Na intervenção, o deputado Antonio Coelho esclareceu que o projeto de remanejamento trata de ajustes no texto da LOA 2026, no entanto, não prevê a criação de novas dotações orçamentárias nem propõe modificações nas dotações já vigentes. “Não se trata, portanto, de um projeto de lei orçamentária propriamente dito”, pontuou.

Com base nesse entendimento, o parlamentar apontou que a tramitação exclusiva na Comissão de Finanças decorre da natureza técnica da matéria. Ele ressaltou que não é possível aplicar à matéria todas as restrições regimentais previstas para projetos orçamentários. E citou como exemplo disso a exigência de turno único de discussão e de votação em Plenário.

O presidente da Comissão mencionou outros projetos com situação semelhante, que tramitaram e foram aprovados pela Assembleia Legislativa em dois turnos de votação. Na conclusão da fala, Antonio Coelho ressaltou a possibilidade de alteração do projeto em Plenário, por meio de apresentação de emendas.

O deputado Antonio Coelho disse ainda, que o posicionamento apresentado na reunião desta quarta tem como propósito contribuir para a superação do impasse. “Nosso objetivo é oferecer os subsídios necessários para que o Plenário possa deliberar com segurança jurídica sobre a tramitação e o mérito do projeto”.

Foto: Giovanni Costa/ Alepe

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