Em ato publicado no Diário Oficial desta quinta-feira(16), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe , deputado Álvaro Porto (MDB), cancelou a reunião plenária prevista para começar às 10h de hoje.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação – presidida pelo deputado Antonio Coelho (União) aprovou a suplementação orçamentária de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e incluiu o ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A mudança restabelece os 20% historicamente definidos pela Alepe para alterações no destino dos recursos do orçamento do Executivo estadual.
Na publicação, o presidente da Casa de Joaquim Nabuci alega, problemas técnicos no sistema que dá apoio às reuniões plenárias. A medida, segundo ele, visa à “preservação dos atos legislativos e segurança jurídica do processo deliberativo”.
Foto: Breno Laprovitera
