Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) completa três anos de atuação no Congresso Nacional no dia 10 de maio, consolidando-se como um dos principais espaços de diálogo sobre políticas educacionais no Brasil.
Neste mês, a agenda da Frente ganha ainda mais relevância com o avanço das discussões sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) e o fortalecimento de iniciativas de avaliação da educação superior, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enamed).
O setor particular de ensino tem papel central nesse debate, sendo responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% pertencem às classes C, D e E. Além disso, concentra 77% dos alunos no ensino superior e cerca de 20% das matrículas no ensino básico, evidenciando sua relevância para a ampliação do acesso à educação no país.
Sob a presidência da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), a FPeduQ tem ampliado sua atuação em pautas estratégicas que conectam educação, inovação e qualidade do ensino. A Frente conta ainda com o deputado Átila Lira como vice-presidente na Câmara dos Deputados e o senador Nelsinho Trad, vice-presidente, no Senado Federal.
“Ao completar três anos, a FPeduQ reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade, inclusiva e alinhada aos desafios contemporâneos. A inteligência artificial já é uma realidade e precisa ser incorporada de forma responsável, enquanto avançamos também em mecanismos de avaliação que garantam a excelência do ensino superior no Brasil”, afirma a presidente.
No campo da inovação, a Frente acompanha de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no país por meio da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), coordenadora da FPeduQ. A proposta busca estabelecer diretrizes para o uso da tecnologia, equilibrando o incentivo à inovação com a proteção de direitos e a segurança jurídica. A parlamentar é presidente da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados.
Já no eixo da avaliação educacional, o Enamed surge como instrumento relevante para o monitoramento da qualidade da formação acadêmica, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao ensino superior.
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