Para dar resposta aos danos causados pelas chuvas ocorridas no dia 1º de maio, dois projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe devem ser analisados nesta terça-feira(12), pelos deputados estaduais. Com informações do Blog da Folha.
As matérias de concessão de benefício aos atingidos e a criação de um fundo para prevenção de desastres entraram na pauta de reunião das comissões de Justiça e Finanças. O PL 4072/2026 estabelece a criação de um auxílio financeiro emergencial para os moradores de municípios em situação de emergência por causa dos temporais.
A matéria trata da autorização de transferência do montante de R$ 8,7 milhões no orçamento estadual para possibilitar o pagamento de R$ 2.500 às famílias afetadas. O segundo projeto visa a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental, denominado Fundpra. As propostas foram enviadas ao Legislativo na última quarta-feira, em regime de urgência.
No mesmo dia, o presidente Álvaro Porto (MDB) determinou a publicação de uma edição extra do Diário Oficial constando o recebimento dos projetos e encaminhando para apreciação das comissões temáticas. O ato conferiu às matérias maior agilidade na tramitação.
Ao enviar as matérias, a governadora detalhou que o objetivo é permitir que as pessoas que tiveram prejuízos materiais possam começar a recuperar suas vidas ao tempo em que o estado realiza ações de prevenção como a contenção de encostas, obras de dragagem, drenagem, construção de moradias, entre outras.
“Tudo isso para tornar nossas cidades mais resilientes às mudanças climáticas e permitir que a gente não assista a desastres como os vistos nos últimos dias”, destacou a governadora Raquel Lyra. Na avaliação de deputados da base do governo, os projetos deverão ser apreciados com agilidade pelas comissões.
Para a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (PSD), a inclusão dos projetos na pauta confirmou a intenção do presidente Álvaro Porto de acelerar a tramitação. Estarão na pauta da CCLJ e da Comissão de Finanças, para as reuniões desta terça-feira”.
“Provavelmente, no mesmo dia devem ir ao plenário para que a aprovação seja no menor espaço de tempo possível. Conversei com o presidente e ele vem reafirmando que está empenhado para que o trâmite tenha a rapidez que a situação exige”, explicou a parlamentar.
AUXÍLIO
O pagamento do benefício financeiro será realizado de forma direta aos núcleos familiares afetados pelas chuvas no estado, tendo como base as informações da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Conforme a proposta, o Auxílio Pernambuco é reservado exclusivamente à famílias que apresentarem provas de que suas residências foram atingidas pelas fortes precipitações que levaram o estado a decretar situação de emergência em 27 municípios da Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste.
Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e habitar em uma das 27 cidades em estado de emergência causado pelo temporal no último feriado. O processo de mapeamento das famílias e a liberação da verba precisam ocorrer em um período de até seis meses após a lei ser sancionada.
Foto: Nando Chiappetta/Alepe
