Diário Oficial do Estado publicou na edição desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei – PL Nº 4.092/2026, de autoria do deputado estadual João Paulo Lima (PT), que institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ em Pernambuco.
A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento humanizado, sem discriminação e com respeito à identidade de gênero e orientação sexual da população LGBTQIAPN+ nos serviços públicos de saúde do Estado, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os pontos previstos no projeto estão: o respeito à autodeterminação, ao uso do nome social em registros e atendimentos, além da criação de estratégias voltadas à redução das desigualdades históricas enfrentadas pela população LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans e travestis no acesso aos serviços públicos de saúde.
O texto também prevê a capacitação continuada de profissionais da rede estadual, fortalecimento das políticas de saúde mental, produção de dados oficiais e ações para combater a discriminação institucional dentro dos serviços de saúde. De acordo com o Parlamentar, a proposta busca ampliar a garantia de direitos e fortalecer o enfrentamento à LGBTfobia institucional em Pernambuco.
“A promoção da saúde integral da população LGBTQIAPN+ é uma medida necessária para assegurar dignidade, respeito, cidadania e acesso efetivo aos serviços públicos de saúde”, afirmou João Paulo. O PL integra uma série de iniciativas apresentadas pelo mandato do deputado voltadas à população LGBTQIAPN+, incluindo propostas relacionadas à inclusão no mercado de trabalho, reserva de vagas em concursos públicos, enfrentamento à violência, garantia de orçamento permanente para políticas públicas e acesso à moradia popular.
Foto – Divulgação
