Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou, em plenário, nesta terça-feira (09), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco – MPPE. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matéria recebeu aval das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.
Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o projeto cria dez vagas de analista ministerial e 25 de técnico ministerial. O texto especifica que a nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público. Na justificativa da proposta, o procurador-geral destacou que a iniciativa foi fundamentada por um relatório que indicou a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, em contrapartida a de 450 técnicos, 237 de analistas e 392 de assessores.
“Há, portanto, a necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”, aponta o texto. “O projeto busca garantir a continuidade das atividades desta instituição, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, completa o documento.
Além das vagas de analista e técnico, a medida cria 98 funções gratificadas de assessor de membro do Ministério Público, de livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.
Foto: Nivaldo Francisco/Alepe
