Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) regulamentou a liberação de créditos de precatórios por meio do sistema PIX. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa Nº 07/2026, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (12).
A nova regulamentação, que entra em vigor dia 22 de junho, disciplina a utilização do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE) para a expedição das ordens de pagamento e estabelece que os valores de precatórios serão transferidos diretamente para contas de titularidade dos beneficiários por meio do PIX.
De acordo com a norma, as transferências deverão utilizar exclusivamente chaves PIX vinculadas ao CPF ou ao CNPJ do destinatário, o que, segundo o tribunal, busca garantir mais segurança e agilidade na liberação dos recursos. A iniciativa integra o processo de modernização dos serviços do Poder Judiciário pernambucano.
No texto da instrução normativa, o TJPE destaca o compromisso da atual gestão com o aperfeiçoamento dos mecanismos de pagamento e com a ampliação do uso de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.
Pelas novas regras, a instituição financeira responsável pela operação deverá validar previamente os dados da chave PIX informada, verificando a correspondência entre CPF ou CNPJ, nome do beneficiário e as informações constantes na ordem de pagamento. A medida pretende reduzir riscos e evitar transferências indevidas.
A regulamentação também prevê procedimentos para situações excepcionais. Nos casos em que houver inconsistências cadastrais, divergências de dados ou ausência de chave PIX cadastrada, o levantamento dos valores poderá ser realizado diretamente na instituição financeira, mediante autorização da Presidência do TJPE.
Com a regulamentação, o TJPE espera reduzir etapas burocráticas, acelerar a disponibilização dos recursos aos beneficiários e fortalecer a transformação digital dos serviços prestados pelo Judiciário pernambucano.
Foto – Divulgação/TJPE
