Prefeito de Goiana, Marcílio Régio (PP) sancionou na terça-feira (15) a lei que institui o pagamento do Auxílio Emergencial Peranmbuco, instituído pelo governo do Estado, no valor de R$ 2.500, destinado à famílias desabrigadas em decorrência das fortes chuvas ocorridas no município, no último mês de maio.
O benefício atenderá aproximadamente mil famílias que sofreram perdas materiais significativas provocadas pelas enchentes. A medida integra o conjunto de ações emergenciais adotadas pelo município para assistência à população atingida. O ato aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença de secretários municipais e vereadores, que reafirmaram apoio unânime à iniciativa.
Durante a agenda, o prefeito agradeceu o empenho de toda a equipe envolvida no atendimento emergencial e destacou a importância da solidariedade institucional neste momento crítico. “Este auxílio é a resposta concreta que Goiana dá às famílias que perderam tudo. Com responsabilidade e agilidade, transformamos em lei o compromisso de amparar quem mais precisa”.
“Agradeço aos vereadores pelo apoio e à nossa equipe da Assistência Social pelo trabalho incansável no cadastramento e acolhimento das vítimas. Um decreto será editado para regulamentar a liberação dos recursos e garantir que o pagamento chegue o mais rápido possível a quem tem direito”, afirmou o Marcílio Régio.
As famílias beneficiárias foram cadastradas pela Defesa Civil Municipal em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pasta comandada pela primeira-dama Ana Silveira. O levantamento considerou critérios de vulnerabilidade e danos comprovados, seguindo os parâmetros da Lei Municipal nº 2.581/2023, que regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da assistência social em situações de calamidade pública.
A sanção da lei se alinha ao esforço do Governo de Pernambuco, que aprovou o auxílio emergencial de R$ 2.500 para famílias atingidas pelas chuvas em 27 municípios do Estado, incluindo Goiana, conforme noticiado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela imprensa local.
No entanto, o auxílio sancionado agora, pelo prefeito é uma iniciativa própria do município, com recursos e cadastro local, reforçando a autonomia da gestão, no enfrentamento da crise.
A próxima etapa será a edição de um decreto regulamentador pelo prefeito, que definirá os critérios operacionais para a liberação dos recursos e o cronograma de pagamento às famílias cadastradas. A expectativa é que o pagamento seja iniciado nos próximos dias, conforme a publicação do decreto no Diário Oficial do município. Da redação do blog, com informações da assessoria.
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