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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (06), que presidentes de sete tribunais estaduais e do Distrito Federal prestem informações sobre todos os pagamentos feitos a magistrados, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
O objetivo é apurar se houve desrespeito à decisão da Corte que limitou o pagamento de benefícios que elevam os rendimentos de magistrados e integrantes do Ministério Público. Moraes deu prazo de 48 horas para os tribunais enviarem os dados ao Supremo. A ordem atinge os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Despachos semelhantes foram assinados também pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin na segunda( 06), em processos relacionados ao julgamento dos penduricalhos. Dino é relator da Reclamação 88.319.
Nos dois casos, os ministros também deram prazo de 48 horas para os mesmos tribunais enviarem informações ao Supremo. As decisões afirmam que o descumprimento das determinações do STF poderá levar ao afastamento do cargo de direção e à responsabilização penal, civil e disciplinar dos presidentes dos tribunais.
Em 25 de março de 2026, o STF fixou regras nacionais para pagamentos extras a magistrados e integrantes do Ministério Público. A Corte não acabou com todas as verbas acima do teto, mas estabeleceu um limite de até 35% do teto constitucional e autorizou outros 35% ligados ao adicional por tempo de serviço ou antiguidade na carreira.
REPORTAGEM
Segundo a nova regra, magistrados e integrantes do Ministério Público poderiam receber, na prática, até 70% acima do teto. No despacho, Moraes cita uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada ontem, afirmando que tribunais estaduais teriam descumprido a decisão do STF sobre penduricalhos e pago salários de até R$ 495 mil a juízes em maio.
Segundo a reportagem, a maior remuneração registrada no mês foi paga a uma juíza do Distrito Federal após aposentadoria. O jornal afirmou ainda, que, em maio, 616 juízes e desembargadores receberam valores acima do teto constitucional, de R$ 46,4 mil.
CASO EM DISCUSSÃO
Em junho, o Supremo voltou ao tema ao analisar recursos contra a decisão fixada em março pela Corte. No julgamento concluído em 30 de junho, os ministros flexibilizaram parte das regras e admitiram o pagamento de penduricalhos retroativos que estavam congelados até março de 2026, com limite de até 35% do teto constitucional.
É nesse contexto que Moraes pediu explicações aos tribunais. O despacho não afirma, por enquanto, que houve irregularidade nos pagamentos. A ordem é para que os tribunais enviem as folhas e detalhem os valores pagos. Depois disso, o STF deve avaliar se os pagamentos respeitaram os limites fixados pela Corte.
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