Deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) foi escolhido como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na Câmara dos Deputados. A indicação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
A proposta será analisada por uma comissão especial, que, por sua vez, será presidida pelo deputado Aluisio Mendes. A instalação do colegiado está prevista para a segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. A escolha ocorre após o parlamentar relatar a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara com 487 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Ao comentar a indicação, Mendonça Filho afirmou, que pretende conduzir a discussão com equilíbrio e responsabilidade. Segundo ele, a proposta exige um debate amplo, com foco na segurança pública, no interesse do país e no respeito ao Parlamento.
O deputado também defendeu que a comissão ouça representantes de diferentes setores antes da elaboração do parecer. “Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”, disse.
Depois de instalada, a comissão especial tem até 40 sessões do Plenário para votar o parecer do relator. Em seguida, a PEC poderá ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara Federal.
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