Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe vota, em plenário, nesta segunda-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 – LDO que estabelece uma receita de R$ 57,4 bilhões para o próximo ano. O documento foi enviado pela governnadora Raquel Lyra, no dia 31 de julho.
o Projeto de Lei Nº 4235/2026 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação no último dia 18 deste mês. Para agilizar a tramitação na Casa de Joaquim Nabuco e garantir a aprovação antes das eleições, os parlamentares discutiram, analisaram e votaram a matéria na Comissão de Finanças no mesmo dia.
Após a devida tramitação da LDO na Comissão de Finanças, decidimos concentrar os trabalhos em uma reunião. Dessa forma, garantimos a apreciação e a votação dessa matéria, que é tão importante para o andamento e o desenvolvimento das ações governamentais”, destacou o presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União).
De acordo com Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), a proposta estabelece as prioridades e metas fiscais de curto prazo alinhadas à capacidade financeira do Estado e às demandas da população. O governo estabeleceu R$ 27,2 bilhões para despesas com pessoal e encargos em 2027. As demais despesas correntes somam R$ 21,3 bilhões.
O PLDO, elaborado pela Seplag-PE, define ainda receitas totais de R$ 59,2 bilhões para 2028 e R$ 63,1 bilhões para 2029. “O projeto que elaboramos segue o princípio do equilíbrio das contas do Estado, as prioridades estabelecidas em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, além de reforçar o espaço para investimentos estruturantes”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Alepe também realiza nesta segunda-feira, sessão extraordinária para analisar oito projetos enviados pelo Executivo em caráter de urgência, entre eles, o que institui o Novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários 2026, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016.
Entre as proposta há também a que altera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans) para assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A pauta prevê ainda, a votação, em segunda discussão, de um projeto de lei que dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027, em Pernambuco.
Foto: Nando Chiapetta/Alepe
