FABRÍZIO FERRAZ PROPÕE FIM DA COBRANÇA DE ÁGUA DURANTE DESABASTECIMENTO

Deputado estadual Fabrizio Ferraz (Pode) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que prevê a suspensão da cobrança da tarifa mínima de água pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa durante os períodos de interrupção do abastecimento.

A proposta estabelece que os consumidores paguem exclusivamente pelo volume de água efetivamente consumido, com abatimento proporcional ao tempo em que o serviço permanecer suspenso. A iniciativa busca corrigir uma distorção enfrentada por milhares de pernambucanos, especialmente no interior do Estado, onde a irregularidade no fornecimento de água ainda faz parte da rotina de muitas famílias.

No Sertão, a situação é ainda mais preocupante, com municípios sofrendo com o rodízio de água ou convivendo com longos períodos sem água nas torneiras. O parlamentar também levou o assunto à tribuna da Alepe na quarta-feira (04).

Na ocasião, o deputado chamou atenção para a realidade enfrentada pela população sertaneja, especialmente em Floresta e defendeu mais respeito aos consumidores que continuam recebendo cobranças mesmo sem ter acesso regular ao serviço.

“Não é justo que o sertanejo, que já enfrenta tantas dificuldades com a seca e a falta d’água, ainda tenha que pagar uma tarifa mínima por uma água que não chega à sua torneira. A falta de abastecimento continua sendo uma realidade em diversas cidades do nosso Sertão. Estamos falando de um serviço essencial”.

“O consumidor precisa pagar pelo que realmente recebe, não por aquilo que a Compesa deixa de fornecer”, destacou Fabrizio Ferraz. Pelo texto, o abatimento deverá ser realizado automaticamente nas faturas, sem a necessidade de solicitação administrativa por parte do consumidor, quando a interrupção for de conhecimento da companhia.

A proposta também determina que a Compesa mantenha registros dos períodos de desabastecimento e informe, de maneira clara, os consumidores sobre as interrupções, o consumo efetivo e os descontos aplicados. O projeto prevê ainda que o descumprimento das medidas sujeite a companhia à sanções previstas na legislação de proteção e defesa do consumidor.

A iniciativa reforça a necessidade de garantir equilíbrio nas relações de consumo e assegurar que a população não seja penalizada financeiramente pela falta de prestação de um serviço essencial.

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