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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

AUGUSTO COUTINHO QUER URGÊNCIA EM PROJETO PARA IMPEDIR QUE CRIMINOSOS LUCREM COM FILMES

Por Luzimar Dias

 Líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho vai pedir, urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que visa impedir condenados na Justiça de obterem lucro através de documentários, filmes, livros ou séries sobre seus crimes.

O PL 2263/2026 busca coibir casos como o suposto recebimento de R$ 500 mil por Suzane von Richthofen – condenada pela morte dos próprios pais em 2002 – para dar entrevista num documentário que foi lançado em streaming na quarta-feira (11/11). 

Vamos levar o assunto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira, para que possamos aprovar a matéria ainda neste ano”, destacou Coutinho.

De acordo com o projeto – apelidado de lei Suzanne Von Richthofen – fica proíbido que criminosos tirem proveito econômico dos ilícitos, por meio de obras intelectuais, produções audiovisuais, conteúdos digitais, entrevistas, palestras ou quaisquer outras formas de comunicação.

A conduta já é combatida nos Estados Unidos, com leis conhecidas como “Son of Sam laws”, que fazem referência ao serial killer David Berkowitz. “Não é admissível que o agente infrator lucre com a notoriedade de sua própria conduta ilícita”.

“Permitir tal prática não apenas afronta o senso de justiça da sociedade, como também pode gerar efeitos indesejáveis, tais como a revitimização das vítimas e de seus familiares, além do risco de estímulo indireto à prática de ilícitos, mediante a expectativa de ganhos financeiros futuros”, argumentou o parlamentar.

Segundo o texto, se for recebido qualquer valor pelo condenado, os herdeiros ou a vítima poderão requerer na Justiça o pagamento correspondente, mais danos morais, independentemente de qualquer reparação efetuada pelos prejuízos decorrentes da infração penal. Caso inexista vítima identificável, os valores serão revertidos a associações de auxílio a vítimas de violência. 

A proposta não impede a produção, divulgação ou circulação de obras ou conteúdos por terceiros nem configura censura prévia, devendo ser respeitadas a liberdade de expressão, a atividade intelectual, artística e jornalística. Da redação do blog, com informações da assessoria de imprensa.

Foto: Júlio Dutra /Ascom Câmara

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